Direito ambiental

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Consultoria Jurídica

- Pareceres ambientais jurídicos e técnicos;
- Orientação para regularização da atividades conforme normas ambientais;
- Assessoria para obtenção de Licença Ambiental (LP, LI e LO);
- Solicitação de autorizações variadas.

Contencioso Administrativo e Judicial

- Representação dos interesses dos clientes junto aos órgãos ambientais (IBAMA, FEPAM, SMAM e outras secretarias, DNPM, etc);
- Defesa em autos de infração e Embargo de obras;
- Acompanhamento de Termos de Compromisso (TC) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC);
- Impugnação judicial de exigências e ilegalidades no Licenciamento Ambiental;
- Ajuizamento de medidas cautelares e ações principais, com requerimentos de medidas liminares para suspensão de autos de infração e termos de embargo, bem como visando à anulação de autuações dos órgãos ambientais e da polícia ambiental;
- Defesas em ações coletivas envolvendo direito ambiental e urbanístico;
- Propositura e defesa em Ações Civis Públicas relacionadas ao Meio Ambiente.